ARTIGO- Sócrates, Luís Arouca e a Justiça

Hoje já ninguém duvida que a Justiça se está a mexer, ocupando o espaço deixado livre pela inércia das alternativas e opções políticas. Mas não se espere da justiça as soluções mágicas para os problemas portugueses. Esta poderá apontar um caminho, aplanar uma rota, mas nunca substituir-se em definitivo ao poder executivo e legislativo. Aliás, por alguma razão é considerada " the least dangerous branch". Isto é, o poder de Estado menos perigoso. Não tem exército, não cobra impostos. Na realidade, actua sempre a pedido de outros.
Sócrates tem adoptado um postura à americana. Faz o seu combate a dois níveis: o do tribunais e o da opinião pública. Não é muito habitual em Portugal, mas já se tinha visto o mesmo no caso Casa Pia. Mas sendo assim, não pode recusar que o ataquem. Tudo se passará como num jogo entre duas equipas. Com ataque e contra-ataque. A questão fundamental no momento imediato será a da sua libertação. Em regra, qualquer indivíduo sujeito a prisão preventiva só tem possibilidade de ser libertado passados uns meses. A jurisprudência dos tribunais superiores é geralmente deferente para com o juiz de instrução e não se atreve a revogar prisões preventivas. No entanto, a lei é tão genérica, que qualquer juiz atento encontrará motivos suficientes, se quiser, para revogar uma prisão preventiva. Isto quer dizer que Sócrates não está na mão da lei escrita. Está na mão dos juízes. E bastará encontrar um juiz mais simpático com a sua posição ( que os há) para ser libertado. Sim, o direito acaba por ser o resultado das decisões dos juízes e os juízes são também atores políticos.
Neste sentido, a postura de Sócrates conta com estas ponderações estratégicas- facilitar a vida a qualquer juiz "amigo" a quem calhe a ponderação do recurso.
Um outro caso, embora ligado, é o do antigo reitor da Universidade Independente, Luís Arouca. Este morreu na semana passada, sem ver resolvido o processo que se arrasta há 7 anos, que levou à sua detenção e ao encerramento da Universidade ( para abafar a questão da falsa licenciatura de Sócrates). A questão não era ser culpado ou inocente. A questão é ter tido os últimos anos de vida debaixo de uma larga suspeição que não o abandonou. No fundo, morreu culpado. 
Que civilização tem um país quando o seu sistema de justiça condena efectivamente as pessoas a anos seguidos de exílio interno, a carregar publicamente uma culpa que podem ter ou não ter?

Este são os problemas da justiça portuguesa. Uma justiça politizada e injusta.

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