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A mostrar mensagens de Novembro, 2015

Legitimidades e Políticas, mais interrogações que certezas

Um governo tem legitimidade para o ser desde que a Assembleia da República assim o decida, seja por omissão, seja por acção. Não há qualquer outra razão para conferir legitimidade a um governo. A "convenção" que o partido mais votado deve governar não existe, isso aconteceu como fruto das circunstâncias e nada mais. Portanto, as carpidices do PaF não têm qualquer razão de ser, se queriam governar tivessem ganho com maioria absoluta. O Presidente da República é eleito por voto directo e universal, aliás é o único órgão uninominal em que isso acontece. Será talvez aquele órgão que mais legitimidade democrática tem. Por isso, a postura da esquerda relativamente a ele tem sido perfeitamente errada e condenável. O Presidente não tinha que nomear António Costa, o Presidente podia ter nomeado um Governo técnico, o Presidente poderia ter mantido Passos Coelho em gestão. O apequenamento presidencial que se quis fazer está errado. Posto isto, acabámos por ter Costa.  A política económica …

A matilha costista

Poucas horas depois de António Costa ter saído da audiência com o Presidente da República, onde Cavaco Silva lhe entregara um documento com seis perguntas, já o “Público” se apressava a anunciar, por outras palavras, que tudo o que o Presidente queria saber já tinha sido afirmado na comunicação social e em intervenções públicas. Portanto: o Presidente não tinha nada de andar a fazer perguntas desnecessárias. Três dias depois, sempre no “Público” e agora no “Expresso” (cujo director é irmão de António Costa mas de cuja independência não deveria ser necessário duvidar), só faltam os foguetes e as garrafas de champanhe. Champanhe, realce-se, porque a austeridade chegou ao fim e espumante é coisa parola para este PS em versão patos-bravos júnior.  Em três semanas, desvaneceu-se o mau ambiente que rodeava na imprensa o leilão de apoios de António Costa junto do BE do PCP e o grupo de apoio a Costa alargou-se. Mais do que antes? É coisa para se ver. O clima de guerra fria movida contra Cavaco …

As galinhas que só cacarejam ao sol

Tanto quanto se pode perceber (excepto felizes excepções) a putativa elite que o Presidente da República convocou a Belém tem servido para tranquilizar o mundo e o país acerca do Governo de Costa. Isto é, têm ido a Belém dizer que Costa está muito bem. Esta postura não é nada, apenas representa a dependência que a putativa elite tem do Estado. Como esperam que Costa venha a ser primeiro-ministro, já se põem a jeito a cacarejar ao sol a favor dele. Se fosse ao contrário também se punham a jeito a cacarejar ao sol. Desde que Costa mantenha a política de "consolidação orçamental" e de mais não sei o quê, está tudo muito bem e Costa é um excelente amigo e pessoa e primeiro-ministro.  Alguns (os banqueiros dependentes do Estado ou de Angola) até já foram comer um peixinho ao Ritz com o Costa. Portanto, uns votaram para o Costa mudar de política e outros estão muito contentes com ele...desde que mantenha a política. E isso ele vai dizendo com alegria aos banqueiros do Ritz e aos leito…

Aquilo com que não concordo

Os leitores, poucos ou muitos, dependendo dos dias, do TOMATE, ter-se-ão apercebido que este tem uma linha que oscila entre o liberalismo e a social-democracia,ou dito de outra forma entre o liberalismo de esquerda e o liberalismo de direita, consoante os articulistas, e que por isso, não tem simpatia especial por governos que arrumam o país demasiado à esquerda, sobretudo uma esquerda totalitária e com tiques conservadores. Contudo, há demasiadas coisas neste Governo PaF e no anterior PaF, bem como no comportamento da chamada direita, que estão erradas e devem ser também combatidas, tal como se combate a hipocrisia esquerdista. Um primeiro aspecto, é o da política económica desastrosa. A política seguida pelo governo foi errada, e só não se tornou mais catastrófica porque o Tribunal Consitucional chumbou algumas medidas que retirariam mais rendimento e o BCE começou o seu QE( expansão da massa monetária); isto permitiu que o país não se afogasse. Mas a verdade é que a economia está est…

As demonstrações de Cavaco Silva

Há uma coisa fantástica que Cavaco Silva está a demonstrar com a sua ponderação presidencial. É que na realidade o país não precisa de Governo. Basta uma máquina administrativa e de resto tudo já está telecomandado por Bruxelas. Assim, talvez o melhor seja abolir o governo em definitivo.
Outra coisa que está a demonstrar é que 40 anos após o 25 de Abril, Portugal continua a ser um Estado Corporativo. Basta ver esta romaria a Belém de pretensos notáveis, quase todos dependentes dos favores do Estado, portanto em cálculos complicados em quem devem apostar. Esta parte é vergonhosa. O povo foi ouvido em eleições. Estas pessoas que para aí andam não são nada. O Presidente que decida o que quiser dentro da Constituição, mas não brinque às Corporações.
Mas o essencial, é que cada vez é mais claro que Portugal viveria melhor sem Governo.
Rui Verde

Contar com o ovo no cu da galinha

Não são necessárias reuniões com banqueiros, elucubrações teóricas em pose de estadista, proclamações académicas ou telefonemas internacionais do técnico que já parece babar-se de expectativa perante a possibilidade de ser ministro das Finanças.  O segredo da política económica e financeira que a componente PS da tríade PS/BE/PCP quer levar para o Governo é este:  “Não só não reduzimos o IRC, a coligação reduz o IRC e vamos ter um aumento do conjunto de prestações e rendimentos, que permitirão aumentar o consumo – por essa via um impacto na procura e também no crescimento económico. Temos aqui este duplo efeito: um ajustamento mais moderado nos primeiros anos, e por outro lado um conjunto de medidas que tem um impacto na nossa economia diferente. Permite que a economia cresça, como permite ao Estado arrecadar mais receitas, seja por via do IRS, seja do IVA. No modelo com o qual trabalhamos, conseguimos cumprir o défice orçamental, mesmo com o aumento das despesas.” Quem disse isto, talve…

Ultimatum futurista-Almada Negreiros

ULTIMATUM FUTURISTA
Às gerações portuguesas do século XX Eu não pertenço a nenhuma das gerações revolucionárias. Eu pertenço a uma geração construtiva. Eu sou um poeta português que ama a sua pátria. Eu tenho a idolatria da minha profissão e peso-a. Eu resolvo com a minha existência o significado actual da palavra poeta com toda a intensidade do privilégio. Eu tenho vinte e dois anos fortes de saúde e de inteligência. Eu sou o resultado consciente da minha própria experiência: a experiência do que nasceu completo e aproveitou todas as vantagens dos atavismos. A experiência e a precocidade do meu organismo transbordante. A experiência daquele que tem vivido toda a intensidade de todos os instantes da sua própria viva. A experiência daquele que assistindo ao desenrolar sensacional da própria personalidade deduz a apoteose do homem completo.  Eu sou aquele que se espanta da própria personalidade e creio-me portanto, como português, com o direito de exigir uma pátria que me mereça. Isto quer diz…

O medo que o Syriza não teve

Não há jogos de palavras que iludam o facto fundamental: o eleitorado, em 4 de Outubro, escolheu para governar a coligação PSD/CDS e não a mistura PS/BE/PCP. Podia tê-lo feito, se a mistura tivesse sido coligação. Podia, até, ter dado a maioria absoluta ao MRPP.  Daqui decorre um outro facto que também não pode ser iludido: a legitimidade do PS, do BE e do PCP para governarem (dentro, fora ou encostados ao poder) é constitucionalmente límpida. Politicamente não o é. O golpe de Estado, a reviravolta imposta, neste caso, não é constitucional mas político. Embora possa ter efeitos na esfera constitucional. A ilegitimidade de uma opção política, de regime, que não corresponde à vontade do eleitorado, só se resolve de uma maneira: novas eleições legislativas, para o eleitorado poder confirmar a opção pela coligação PSD/CDS ou por uma eventual coligação PS/BE/PCP. A realização de novo acto eleitoral exige uma alteração da Constituição e foi isso que Pedro Passos Coelho propôs, para permitir es…

Sócrates: a verdade sobre a justiça

Este artigo deve ser lido como escrito no condicional, uma vez que representa uma opinião. O processo de Sócrates, como esperado, lançou uma luz potente sobre a justiça. E dois aspectos sobressaíram:  1- O direito processual penal permite que o Estado cilindre qualquer pessoa e a mate civilmente sem qualquer defesa. 2-Existe uma forte influência da política na justiça. Não podemos acreditar na independência e imparcialidade da justiça. Debrucemo-nos apenas sobre este segundo aspecto: Sócrates foi preso na véspera do Congresso que ia entronizar Costa no PS. Sócrates foi preso quando era PGR alguém nomeado pelo PSD e este partido detinha a pasta da Justiça, que era exercida de forma autoritária e desconsideradora dos direitos fundamentais. Quando se começou a aproximar o fim do governo, Sócrates viu as suas medidas relaxadas. Com a "vitória" de Costa, Sócrates sai em liberdade. Com a perspectiva de Costa formar governo, começam a aparecer divergências dentro do processo, o Fisco não co…

Centeno de Harvard

À boa maneira americana temos sido bombardeados com a presença mediática de novo guru Centeno de Harvard, que surge a anunciar, naquele ar desajeitado que caracteriza muitos intelectuais, um novo período de pão e prosperidade. Nada contra as promessas de Centeno de Harvard. Estas saem afinal de um Manual de Economia muito simples, aquele de Paul Samuelson, por onde gerações e gerações de economistas estudaram. O que Centeno de Harvad propõe é aumentar o rendimento disponível das famílias e através disso estimular o consumo interno, que potenciará produto interno bruto através do efeito multiplicador (ver p. 445 e 481 da Economia, 18.ª edição, Paul Samuelson e William Nordhaus). O modelo do multiplicador faz parte dos instrumentos básicos da macroeconomia keynesiana. Traduzindo esta teoria para Portugal, o que Centeno de Harvard espera é que o aumento do rendimento das famílias leve a mais consumo que faça crescer a economia e que este crescimento permita sustentar os gastos adicionais in…

As portas do Paraíso

Não sei o que é mais chocante nisto tudo: se a expressão de alegria de “chico-esperto” do secretário-geral do PS (vai ser primeiro-ministro, que bom) ou a crença do “povo de esquerda” de que se abriram as portas do Paraíso e o tom vingativo e raivoso com que vitupera a “direita”. E, em parte, compreende-se. Os apoiantes, eleitores, simpatizantes e até clientes do PS, do BE e do PCP viveram durante quatro anos na ilusão de que o Governo PSD/CDS cairia. Com manifestações, greves gerais, cantigas, insultos e até mesmo com moções na Assembleia da República e de certeza que nas eleições legislativas deste ano. E depois... o Governo não cau. Pior do que isso, o PSD e o CDS não só ganharam as eleições como ficaram à beira da maioria absoluta. Que azar. Durante estes quatro anos, o PS (como se não lhe coubesse a responsabilidade da bancarrota de 2011), o BE e o PCP estimularam a contestação e foram garantindo sempre que haveria dinheiro para tudo, ou pelo menos para os sectores onde esperam pes…

A volta da festa

Em tempos, a ministra da Educação de Sócrates referiu-se às despesas da Parque Escolar como uma festa. Não se exprimia de forma irónica; era sua convicção que o despesismo socrático tinha sido uma verdadeira festa. Pois bem, parece que a festa está de volta. Segundo as medidas enunciadas nos media, o Estado vai entrar numa nova fase de gastos. Quando, como é o meu caso, nunca concordei com o unilateralismo e falta de policy mix das linhas económicas e financeiras do anterior governo, não vou começar já a criticar um programa alternativo. Tento entendê-lo. A questão que a adopção de novos gastos coloca é: de onde vem o dinheiro? Ha 4 respostas possíveis.  A primeira é técnica. O novo governo espera que um estímulo à procura leve a um estímulo geral da economia e tal se traduza em crescimento económico que faça aumentar o nível de prosperidade e assim surja dinheiro para pagar as despesas. Isto é, os gastos adicionais inauguram um círculo virtuoso de crescimento que os paga. É uma espécie da…

PREC II: vingança e dinheiro

O IVA da restauração vai descer, de 23 por cento para 13 por cento. É uma das bandeiras da “santa aliança” PS/BE/PCP e, em todo o seu esplendoroso e monstruoso erro, o que melhor caracteriza este segundo PREC: o País interessa pouco, o que conta é o poder e, com ele, a vingança manhosa sobre os que não conseguiram vencer, nem em quatro anos de legislatura nem nas eleições legislativas de há um mês. O IVA é um imposto que, para o consumidor está metido no produto ou serviço que adquire. Mas para o fornecedor desse produto ou serviço, o IVA que “ganha” no que vende tem de ser entregue ao Estado. Na sua cabeça e na sua contabilidade, o IVA tem de estar separado do custo do que vende. Do IVA que o cliente lhe dá, o fornecedor pode, ou não, deduzir outro IVA que ele próprio pagou. Mas o destino do IVA é o Estado. A restauração (restaurantes, cafés, etc.) não é uma excepção a esta regra contabilística e fiscal. Quando o IVA subiu, há dois anos, os empresários do sector, por sinal pouco contro…

Nota sobre doença infantil da esquerda

Lenine escreveu o "Esquerdismo, a doença infantil do comunismo". Esta nota não é sobre essa obra, mas sobre o infantilismo que se está a viver  neste momento na esquerda. A esquerda quer formar um governo. E tem legitimidade para o fazer.  Mas ao mesmo tempo o putativo futuro primeiro-ministro vai falar com os banqueiros para obter o seu Ámen. A líder bloquista fala já em tons moderados de ministra sobre as dificuldades em subir o salário mínimo. No fundo, parece que a esquerda quer governar como a direita, tirando um ou outro detalhe. A esquerda não sabe apresentar uma alternativa política, apenas uma mudança de caras... Um governo de esquerda teria que enfrentar a dogmática imposta: União Europeia, Euro, Economia de Mercado, etc. Nada disso acontece.  Parece que afinal a esquerda quer ser uma gestora mais eficiente do capitalismo... Rui Verde

A constitucionalidade do governo de gestão

O sistema de governo em Portugal é o semi-presidencialista, não é o parlamentar. O Presidente da República tem uma legitimidade popular própria. Isto permite-lhe, entre outros, vetar as leis, demitir o governo em circunstâncias específicas ou dissolver a Assembleia, neste caso sem qualquer constrangimento. Nesta sequência, o Presidente da República tem o poder de nomear o primeiro-ministro. Poder que é essencialmente discricionário, limitado apenas pela necessidade de ouvir os partidos políticos e ter em conta os resultados eleitorais.  Obviamente, que o Governo tem que contar com o apoio da maioria do Parlamento, uma vez que responde perante este. A questão concreta é a seguinte: pode o Presidente não nomear António Costa depois da rejeição parlamentar de Passos Coelho e manter este último como governo até eleições realizadas no mais breve prazo possível. A resposta é obviamente positiva. Se não houvesse o impedimento de dissolver a Assembleia, o Presidente poderia como reacção à rejeiçã…

30 dias

As eleições legislativas realizaram-se há precisamente um mês. O mecanismo, tantas vezes cumprido desde 1976, é este: o partido que vence as eleições forma governo. Mas hoje o que é que temos? O PSD e o CDS, que venceram as eleições, formaram o seu governo. É um governo débil, de serviços mínimos, condicionado pela ameaça feita há um mês pelos derrotados nas eleições de há 30 dias de que cairia vítima de moções de rejeição.  Quanto a esses derrotados (PS, BE e PCP), andam há um mês a tentar fazer qualquer coisa que tanto pode ser um acordo de governo de curto prazo, um governo do PS com generosas cedências ao BE e ao PCP para lhes pagar o apoio, um governo PS/BE/PCP ou seja lá o que for que resulte desta deprimente confusão. E, com esse objetivo em mente, já conseguiram impor a paralisação do parlamento, numa situação em tudo semelhante ao cerco dos metalúrgicos de 1975. (E num contexto pouco prestigiante em que o PS que não quis Jaime Gama como candidato à Presidência da República empu…

O caminho certo. Qual caminho certo?

Muito se discute por estes dias acerca dos caminhos que o Governo de Catarina Martins vai seguir.  O Presidente da República traçou uma espécie de linhas vermelhas em que sobressai o respeito pela Europa e pela política económica alemã traduzida no Tratado Orçamental. Sinceramente, não percebo qual a razão para o respeito pela Europa e a política económica alemã traduzida no Tratado Orçamental. Se repararmos desde que Portugal aderiu ao Euro e às orientações de política económica alemã só tem definhado em termos económicos. O que é hoje Portugal economicamente? Um país que fabrica carros alemães falseados e abre restaurantes com jovens trendy. Pouca actividade económica resta. Os empresários são empresários de tuk-tuk e coisas afins (o que é melhor do que serem desempregados, e é importante, mas não chega).  Na realidade, o país tem sido descapitalizado e vive de empréstimos para comprar coisas alemãs e algumas francesas. A velha teoria da dependência começa a sair da América Latina e apl…