Houve reformas estruturais

Um dos mantras dos comentadores, opinadores e demais charlatões de serviço é que não houve reformas estruturais com este governo PSD/CDS. Até admitem que a questão financeira foi resolvida, mas adiantam: "O grande problema é que não houve reformas estruturais".
É falso. Houve reformas estruturais e muitas. Umas boas, outras más, outra de continuação/consolidação de anteriores movimentos.
A reforma estrutural mais significativa foi a derrocada do Grupo BES/GES. Não se tratou de uma reforma legal( o que demonstra a cada vez menor relevância da lei, numa época de diarreia legislativa), mas de um reforma sistémica da economia e da sociedade, semelhante às iniciativas progressistas tomadas por Theodore Roosevelt no início do século XX que salvaram o capitalismo de si próprio. Em Portugal, desmanchou-se um dos pilares da oligarquia dominante que asfixiava o desenvolvimento através da sua rede tentacular e que era pouco reprodutivo em termos económicos. Isso foi um sinal determinante para a necessidade de competência e competitividade na economia, mais do que qualquer código ou discurso de 1000 páginas.
A segunda grande reforma estrutural é a adopção da chamada teoria de Wimbledon- não interessa a nacionalidade do capital, interessa que as empresas dêem lucros, contratem e paguem impostos em Portugal. Acabou-se com o mito dos centros de decisão nacionais e outras histórias que só serviram para beneficiar uns poucos.
Tudo pode falhar. A oligarquia BES/GES pode ser substituída por outra, enquanto que os novos donos estrangeiros das empresas podem desinvestir e apenas repatriar capitais. Mas competirá aos futuros governos estarem atentos e não deixar estragar.
Também houve continuação/consolidação de reformas. Aqui a apreciação é francamente negativa. A nível fiscal procurou-se incessantemente obter mais receitas à custa dos cidadãos. O Estado fiscal tornou-se um Estado opressor, semelhante ao Ancien Régime. Vivemos numa quase- ditadura fiscal. Mau, muito mau e a modificar.
Na justiça as reformas também foram no sentido do autoritarismo e da falha na protecção nos direitos individuais. Espanta ver o Tribunal Constitucional tão pressuroso na defesa de interesses corporativos não protegidos explicitamente na Constituição, invocando princípios não escritos, apenas elaborados doutrinariamente, ao mesmo tempo que não se preocupa com os direitos fundamentais das pessoas, das suas liberdades, e da concretização de princípios básicos como a presunção da inocência. O tribunal constitucional só serve para defender os funcionários públicos?Portanto, nesta área da justiça também foi tudo muito mau.
No entanto, reformas estruturais existiram e no bom caminho, como se assinalou acima.

Rui Verde


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