Domingues da CGD e a burrice jurídica em Portugal

Já se percebeu que esta história inacreditável do dr. Domingues da CGD resulta de uma fantástica burrice jurídica.

Os contornos da história já são claros. Por alguma razão, Domingues exigiu no "pacote" de contratação para Presidente do Conselho de Administração (PCA) da CGD a dispensa de entrega de declarações de património e rendimento. O pressuroso Centeno aceitou essa condição e dispôs-se a fazer uma lei de propósito para acolher o desejo do futuro PCA. Desde já fica aqui a nota que isto é uma inversão do que é uma lei: um quadro geral que determina o comportamento das pessoas em sociedade. O que aqui assistimos foi uma pessoa a determinar o comportamento da lei. Exactamente o contrário do Direito e da Lei. A isto se chamava antigamente fascismo, ditadura, etc. Agora é ...

Mas, como quer que seja, lá se criou uma lei nova que supostamente criava o regime de excepção para o sábio técnico Domingues. O problema é que os juristas de serviço esqueceram-se de dois ou três detalhes sobre a interpretação sistemática das leis e " meteram água até ao pescoço". Algum jurista, dos poucos que restam, viu o "gato" e não perdoou.

O problema é que não é a primeira vez que vem ao de cima a incompetência dos juristas portugueses, sobretudo a sua falta de raciocínio e argmentação, para não falar de cultura. Há claramente um problema de formação nas universidades portuguesas de Direito e esse problema depois reflecte-se em toda a sociedade, e no funcionamento da justiça. Esse problema é a falta de raciocínio lógico e de rigor argumentativo. O Direito está a ser ensinado como uma algo baseado na conversa fiada. Na realidade, o Direito tem que obedecer a um exigente raciocínio lógico- matemático. Em Portugal inventou-se uma coisa chamada "espírito da lei" que substitui toda análise lógica e torna o jurista num caça-fantasmas, neste caso num caça-espíritos. O que é importante é palrar e avançar com ideias gerais que reflictam o espírito, e o espírito não é mais do que aquilo que cada um preguiçosamente pensa, os seus preconceitos, as suas intuições, a sua burrice natural. Não, o Direito não é espírito,o Direito é lógica e argumentação rigorosa. Só com uma poderosa filosofia analítica os juristas poderão voltar a ocupar um espaço de serviço à sociedade em que são fundamentais.

O ensino do Direito tem que ser remodelado e começar por uma base de matemática e lógica. Isto quer dizer que o jurista tem saber matemática e lógica antes de ler sequer uma lei. Depois a sua formação tem que seguir para a metodologia e para o cerne do Direito: a Constituição e o Crime. São estas as duas proposições essenciais para um novo ensino do Direito e o fim da burrice encartada.

Rui Verde