Cadernos da Nova Direita Liberal IV. A moeda. Saída do Euro ou concorrência entre moedas

Tem-se tornado um dado mais ou menos adquirido que a adesão ao Euro, realizada nas condições em que foi feita, e considerando o desenho pouco técnico e muito político da moeda única, tem sido prejudicial para o crescimento da economia portuguesa por colocar uma demasiada pressão nas empresas e facilitar em demasia as importações. Tal facilidade não levou a um aumento de concorrência com as empresas portuguesas, mas a um acantonamento destas em áreas não sujeitas a concorrência e à dependência da economia nacional do investimento e consumo públicos, bem como dos sectores no transacionáveis como o imobiliário.

Os defensores do “escudo forte” (ou agora do euro forte) afirmam que esta força obriga a economia portuguesa a muscular-se e tornar-se competitiva. Talvez obrigasse se houvesse um plano simultaneamente liberal e ordenado, semelhante àquele que a Alemanha viveu no pós Segunda Guerra Mundial. Mas não há em Portugal apetência por qualquer reforma económica simultaneamente liberal e ordenada. E note-se que o relançamento económico alemão, o dito milagre alemão começou com a reforma monetária levada a cabo em 1948. Esta reforma monetária foi a base para o “milagre económico” alemão. Noutro contexto, a Rússia que saiu de rastos do final da União Soviética, começou a sua vertiginosa recuperação económica em 1999, após o crash de 1998, através da desvalorização do rublo. 

São apenas dois exemplos, em que o arranque de um ciclo de prosperidade está forçosamente ligado a condições monetárias reformadas.

A recuperação da economia não é um ato que dependa da vontade dos governos enquanto tal, mas da utilização das forças produtivas de instrumentos flexíveis de mercado. A função dos governos é garantir um enquadramento ordenado que assenta numa estabilidade institucional que acompanha a referida flexibilidade nos instrumentos económicos. 

Portugal é flexível institucionalmente, onde se vive essencialmente uma trapalhada, e rígido em termos de instrumentos financeiros: a moeda é rígida e não existem outros instrumentos económico-financeiros. 

A única solução que houve para fazer face à crise pretérita (ainda presente?) foi baixar os ordenados, cortar as despesas e aumentar as receitas. Isto é/foi um perfeito disparate, aliás demonstrado pela história económica, pois traduziu-se na cópia do remédio falhado adotado pelos governos em 1929 e que transformou a recessão na Grande Depressão que levou à Guerra Mundial (1939-1945). E a história de alguma maneira repete-se. O erro das políticas económicas europeias, assentes numa rigidez inexplicável está a levar a um descontentamento que não se sabe onde terminará.

Quanto a Portugal qualquer “política de crescimento” tem que começar por libertar a economia, e isto quer dizer duas coisas: abaixamento intenso de impostos e desvalorização da moeda. Deixamos o abaixamento de impostos para outro artigo. Falemos na desvalorização da moeda. Há que criar um espaço para a produção nacional, aumentando a produção e exportação e diminuindo as importações, e deixar flutuar a moeda de acordo com a oferta e a procura. Se a economia está frágil deixa-se cair o valor da moeda para fortalecer a economia. Quando esta estiver forte, será convidativa ao investimento e o valor da moeda será fortalecido.

A história dos passados meses na Grã-Bretanha no pós-Brexit confirma a valia de uma moeda flexível. Mal saiu a notícia do Brexit, a libra desvalorizou-se retirando pressões imediatas sobre a economia britânica, dando-lhe tempo para se adaptar. Este fenómeno permitiu que o impacto do Brexit não fosse logo notado, pois foi acolchoado pelas oscilações da libra esterlina.

Portugal tem duas hipóteses: Ou sai do Euro. Ou coloca o Euro em concorrência com outras moedas. Sobre a saída do Euro já se escreveu no livro Helicópteros com Dinheiro, pelo que se deixa aqui a referência (https://www.chiadoeditora.com/livraria/helicopteros-com-dinheiro-sair-do-euro-da-crise-e-mudar-o-est) .

Analisemos a questão da concorrência monetária.

O que se está a defender é um mercado livre para o dinheiro. Se repararmos a ideia não é assim tão original, pois já existem alguns tipos de competição monetária. Em primeiro lugar, os bancos privados e as empresas financeiras competem no fornecimento de diferentes cartões de crédito que são substitutos próximos de dinheiro. Nalguns lugares do mundo (Escócia, Irlanda do Norte e Hong Kong), os bancos privados ainda emitem notas em papel-moeda. Em segundo lugar, cada moeda nacional (como o dólar dos EUA) compete com outras (como euros e ienes) para ser a moeda em que os contratos internacionais e as carteiras de ativos são denominados. Na América Latina e na Rússia, o dólar americano compete com as moedas locais para uso nos mercados locais. 

Se verificarmos a história, tem existido muita concorrência na emissão de moeda. De início, os bancos privados normalmente emitiam as suas próprias moedas de papel, ou "notas de banco", que eram resgatáveis por fundos "reais" ou "básicos" subjacentes, como ouro ou prata.  Tradicionalmente, existiram esses sistemas na Escócia (1716-1844), Nova Inglaterra (1820-1860) e do Canadá (1817-1914) como modelos. Outros episódios da oferta competitiva de moeda ocorreram na Suécia, Suíça, França, Irlanda, Espanha, partes da China e Austrália. 

No total, são conhecidos mais de sessenta episódios de emissão de moeda competitiva, com quantidades variadas de restrições legais. Em todos esses episódios, os países viviam no padrão de ouro ou prata (exceto a China, que usou cobre).

Todavia, podem ser concebidos vários sistemas de liberdade e concorrência de moeda.

Uma primeira ideia era permitir que os bancos e eventualmente outras entidades financeiras emitissem moeda. Se repararmos, os bancos já emitem moeda através do crédito que concedem além dos depósitos que detêm. A diferença neste caso é que a moeda era valorizada individualmente por cada banco e submetia-se em concorrência a outras moedas.

Muitos defenderão que este sistema seria caótico e assolado pela sobre-emissão de notas, fraudes e suspensões de resgates, o que daria origem a corridas aos bancos e como resultado a pânicos financeiros periódicos. A evidência dos sistemas bancários livres na Escócia, no Canadá, na Suécia e noutros episódios históricos não apoia essa conclusão. Quando o sistema bancário livre existiu, o sistema de compensação interbancária rapidamente disciplinou os bancos individuais que emitiam mais notas do que seus clientes desejavam manter.

Podemos ter um sistema bancário livre baseado no padrão-ouro, em que os bancos privados competem  na emissão de moeda trocável por ouro.

Pode ser concebido um sistema baseado em unidades monetárias estrangeiras como o dólar, ou a moeda chinesa, ou os DSE do FMI ou ainda um cabaz. Esta possibilidade não é muito diferente da defendida por Milton Friedman: depósitos bancários e notas seriam resgatáveis por notas de governos estrangeiros.

Além do sistema de concorrência bancária, outros teóricos monetários, como Friedrich Hayek, têm contemplado a concorrência privada no fornecimento de dinheiro não-reembolsável. “A desnacionalização do dinheiro” é um livro escrito por Friedrich Hayek, e publicado em 1976, em que defendeu o estabelecimento de moedas privadas competitivamente emitidas.

De acordo com Hayek, em vez de um governo nacional emitir uma moeda específica, cuja utilização é imposta a todos os membros da sua economia pela força sob a forma de leis, as empresas privadas deveriam ser autorizadas a emitir suas próprias formas de dinheiro, decidindo como fazê-lo por conta própria. Hayek defende um sistema de moeda privada em que as instituições criam moedas que competem pela aceitação. Presume-se que a estabilidade do valor seja o fator decisivo para a aceitação. Hayek faz a suposição que a competição favorecerá moedas com a maior estabilidade de valor. 

Outras hipóteses foram desenvolvidas por Robert Greenfield e Leland B. Yeager. Estes autores propuseram que em vez de resgatar as notas por ouro, prata ou papel-moeda emitido pelo governo, os bancos resgatariam notas e depósitos por um "pacote" padrão de mercadorias diversas. Em vez de uma nota de um dólar ou de um grama de ouro, por exemplo, o banco emitiria uma nota que poderia ser resgatada por algo que valesse uma unidade do pacote. Não haveria dinheiro básico, como a moeda de ouro antiga ou a nota de dólar de hoje.

Atualmente está em curso no mundo uma experiência de concorrência monetária através das chamadas moedas digitais como Bitcoin e a Ethereum que rivalizam, e por aqui se vê que a hipótese da concorrência entre moedas não é absurda e já existe, podendo funcionar.

Apresentam-se neste artigo três questões:

1-É necessário sair ou flexibilizar o Euro para dinamizar a economia portuguesa e iniciar um ciclo de crescimento;

2-A forma de flexibilizar o Euro é aceitar a concorrência de outras moedas, sejam as emitidas pelos bancos em competição, por entidades privadas ou as moedas digitais.

3-Uma solução baseada num destes modelos poderia ser adotada em Portugal, criando a flexibilidade necessária para a economia voltar a crescer.