A campanha dos disparates demagógicos (2)

O candidato presidencial Cândido Ferreira garantiu numa televisão que ia promover a alteração da Constituição para conseguir qualquer coisa relacionada com a Assembleia da República que, muito francamente, não me ficou na memória. 
Isto assim dito parece coisa de somenos. A Constituição é assunto dos deputados, portanto… porque não? O Presidente da República, lá do alto do seu cargo, pode decerto ter alguma iniciativa nesse sentido. Ou não o deixam ter? 
Claro que pode ter mas ela nunca deixará de ser simbólica, na melhor das hipóteses, porque a alteração da Constituição é competência do Parlamento. E no actual quadro constitucional o Presidente da República não pode forçar a alteração da Constituição. Pode propô-la ou sugeri-la mas se os deputados (e a Constituição está blindada com a exigência de votações por maioria de 2/3) não quiserem, não o fazem. Não levando a sua avante, o Presidente da República faria o quê? Um golpe de Estado mais ou menos constitucional como, por exemplo, a dissolução da Assembleia com novas eleições. E se o resultado dessas eleições fosse desfavorável ao seu desejo de alterar a Constituição, faria o quê? Um golpe militar? 
Cândido Ferreira devia ter alguém que lhe ensinasse os preceitos do regime ou devia fazer um esforço por compreendê-los. Ou então sabe bem do que fala e esta sua intervenção é apenas mais um exemplo do eleitoralismo delirantemente demagógico que vai proliferando.

Pedro Garcia Rosado


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