Os juízes não podem dar entrevistas?

Numa análise superficial vi seis artigos de opinião doutos criticando a entrevista de Carlos Alexandre e de um modo geral exortando os magistrados a estar calados. José Sócrates, que enfiou o carapuço oferecido por Carlos Alexandre com demasiada facilidade. Francisco Loução, que segundo Fernando Lima é uma espécie de "lebre" do PS, Magalhães e Silva, advogado de grandes causas e verbo incisivo. João Gonçalves antigo blogger, antigo adjunto de Miguel Relvas, articulista e jurista, ligado ao PSD, um Professor chamado Lamas Leite, e alguém chamado Homem Cristo, colunista do Observador. O discurso, mais ou menos agressivo, acabou por redundar no mesmo. Os juízes devem aplicar justiça e estar calados.

Pessoalmente, não apreciei a entrevista de Carlos Alexandre, não por ser a entrevista de um juiz, mas pela mesquinhez em que caiu ao falar de dinheiro, e ao choramingar-se perante um povo que realmente não tem dinheiro. Não é o caso de Alexandre. O seu agregado familiar recebe 8 mil euros por mês, tem 5 casas, e 650.000 euros de empréstimos. Desafio que se encontre um juiz sem fortuna pessoal que tenha um montante de crédito tão elevado! Portanto, nesse aspecto a entrevista de Carlos Alexandre foi mazinha e demonstrou uma magistratura com muitos problemas em lidar com dinheiro. Como podem julgar os supostos "ricos" e crimes financeiros se à partida têm uma relação difícil, quase pecaminosa com o dinheiro?

Contudo, sempre tenho defendido que as decisões judiciais são uma componente do processo de construção da comunidade política, e por isso, tal como as decisões políticas, devem ser escrutinadas, discutidas e criticadas. Também defendo, que o direito não é a lei, mas o resultado das decisões dos juízes, que é vagamente baseado na lei. Por isso, acredito que devemos saber que juízes temos, como pensam, como actuam, o que querem. Só assim perceberemos melhor as suas decisões e estas alcançarão a legitimidade de que carecem neste momento.

As normas existentes ao contrário do que se possa pensar dão uma larga margem de intervenção pública aos juízes. Atente-se na deliberação do Conselho Superior da Magistratura a densificar o dever de reserva do magistrado.Transcrevo "« (…) II) Os valores protegidos e o fundamento do dever de reserva, para além das áreas

de reserva ou segredo acauteladas pela Lei, são a protecção da imparcialidade, da independência,da dignidade institucional dos tribunais, bem como da confiança dos cidadãos na justiça, e do respeito pelos direitos fundamentais, em conjugação com a liberdade de expressão; III — Salvaguardados os segredos de justiça, profissional e de Estado bem como a reserva de vida privada, os juízes podem dar todas as informações sobre as decisões e seus fundamentos; IV — O dever de reserva abrange, na sua essência, as declarações ou comentários (positivos ou negativos), feitos por juízes, que envolvam apreciações valorativas sobre processos que têm a seu cargo; V — Todos os juízes, mesmo que não sejam os titulares dos processos, podem ser agentes da violação do dever de reserva; VI — O dever de reserva tem como objecto todos os processos pendentes e aqueles que embora já decididos de forma definitiva,versem sobre factos ou situações de irrecusável actualidade; VII — Não estão abrangidos no dever de reserva nem a apreciação de decisões decorrente do exercício de funções docentes ou de investigação de natureza jurídica, nem os comentários de natureza científica, estes depois do trânsito da decisão comentada".

Portanto, o próprio Conselho admite que os juízes dêem todas as informações sobre as suas decisões e seus fundamentos. E isso está certo. O que eles não podem é falar sobre processos em curso.

É bem possível que Carlos Alexandre tenha infrigido a norma como está estabelecida no número IV, i.e. os juízes não podem realizar apreciações valorativas sobre processos que têm a seu cargo. Obviamente que valorizou negativamente e em público a posição de José Sócrates sobre as contas de amigos.

Contudo, não é por Carlos Alexandre talvez ter ido longe demais e violado o dever de reserva, que se deve defender que os juízes estejam calados.

Os juizes devem falar, emitir opiniões, justificar decisões participar no debate no espaço público. É a forma de termos uma sociedade transparente e democrática.

Rui Verde