O livro em breve nas livrarias
Quem tramou Joana Marques Vidal? Sócrates ou Manuel Vicente?
A ministra da Justiça anunciou que na sua interpretação o mandato do Procurador-Geral da República é "longo e único", querendo com isto dizer que não vai reconduzir Joana Marques Vidal no cargo.
Esta interpretação de um mandato "longo e único" não é contra a Constituição,mas também não consta dela.
A Constituição define no seu artigo 220.º, n.º 3 que " O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º". Basta ler para se ver que em lado algum se entende que o mandato é único, nem é qualificado como longo.
Atente-se por exemplo, ao caso dos juízes do Tribunal Constitucional, em que a norma fundamental determina no seu artigo 222.º, n.º 3 que "O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável." Aqui sim, temos um mandato "longo e único". A contrario, sempre se dirá que o mandato do PGR não é "longo, nem único"…
Esta interpretação de um mandato "longo e único" não é contra a Constituição,mas também não consta dela.
A Constituição define no seu artigo 220.º, n.º 3 que " O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º". Basta ler para se ver que em lado algum se entende que o mandato é único, nem é qualificado como longo.
Atente-se por exemplo, ao caso dos juízes do Tribunal Constitucional, em que a norma fundamental determina no seu artigo 222.º, n.º 3 que "O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável." Aqui sim, temos um mandato "longo e único". A contrario, sempre se dirá que o mandato do PGR não é "longo, nem único"…
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