Atenção às autárquicas…

Comecemos pelo óbvio: as eleições autárquicas de 2017 vão ter uma importância política fundamental e não se pode iludi-lo.

Vão ser as primeiras eleições com intervenção directa dos partidos políticos depois das eleições legislativas de Outubro de 2015 (que se saldaram pelo golpe de Estado parlamentar que deu origem a um governo de três partidos derrotados) e todos farão uma leitura nacional dos eus resultados. Com duas alternativas básicas: ou ganha o PS e perde o PSD (com ou sem o CDS) ou ganha o PSD e perde o PS. E a consequência mais evidente da primeira hipótese, salvo se o chefe do Governo e do PS conseguisse levar a efeito mais alguma habilidade politica, seria a demissão de António Costa.

A queda de um governo na sequência de um mau resultado autárquico do partido governamental não é, aliás, inédita. Aconteceu com Pinto Balsemão em 1981 e com Guterres em 2001 (embora já tenha sido invocada a iminência do “processo Casa Pia” como o temido “pântano” a que o então primeiro-ministro demissionário aludiu). Faz parte do jogo democrático e até pode ser bom para o País. 

Mas não se vê este PS e este primeiro-ministro a quererem correr riscos. Se o eleitorado lhes negou o poder em Outubro de 2015, por que carga de água é que lhe daria o poder com a legitimidade das eleições? Portanto, à cautela, há que fazer as coisas de outra maneira.

Só pode ter sido por isso que o actual governo já fez saber que quer rever o mapa das freguesias. O número de freguesias foi reduzido em 2012 e o que prevaleceu foram os interesses negros dos políticos locais e não das populações. (No concelho onde resido, foram abatidas freguesias rurais e agregadas às freguesias urbanas da capital do concelho. O PS não contestou a liquidação das freguesias rurais.) A redução do número de freguesias beneficiou, sobretudo, os partidos hegemónicos e de reeleição assegurada. Mas o PS quer mais. Daí que seja tentador preparar o xadrez das freguesias para aumentar a possibilidade de melhores resultados eleitorais. Pode ser impensável uma manipulação tão objecta mas, com este governo, tudo é possível. Mesmo para se precaver perante os seus parceiros.

Em termos absolutos, e na perspectiva do acordo do PS com o BE e o PCP, seria natural que estes três partidos concorressem juntos nas eleições autárquicas. Seria, à falta de melhor, uma distorcida confirmação do alegado apoio popular ao governo vigente. Até porque só se pode estranhar que os partidos que se entendem para governar a nação não se entendam logo à partida para governar os concelhos. O pior é o resto, no entanto. 

Beneficiariam todos os membros desta “troika” partidária por igual? O PS aceitaria um segundo lugar nos concelhos onde o PCP ainda consegue ficar à frente nas eleições autárquicas? E o PCP e o BE aceitariam ficar em segundo e/ou terceiro lugar nos concelhos onde o PS é vencedor?

As eleições autárquicas podem ser um processo mais complexo para a “esquerda” do que para o PSD e o CDS, que só ganharão em ir juntos às eleições. Quanto mais não seja para tornar mais evidente quem ganha e quem perde. 

O processo eleitoral das eleições autárquicas pode vir a ser um dos mais fascinantes processos políticos do “novo tempo” inaugurado pelo golpe de Estado parlamentar de Costa, Martins e Sousa.

Pedro Garcia Rosado