A liberdade individual e o voto de 4 de Outubro

Rui Verde


O estranho nesta campanha eleitoral que hoje termina é que não se discutiram modelos de sociedade, valores ou futuro. Não é que as campanhas tenham que ser debates filosóficos ou académicos. Basicamente, as pessoas têm interesse em saber como vão comer, o que vão ganhar, como vão comprar casa, e alguns mais aventureiros como vão pagar as férias à República Dominicana.
Mas a verdade é que cada governo implementa consciente ou inconscientemente um modelo político- ideológico do qual mais cedo ou mais tarde resultará a sociedade em que as pessoas vivem. Não foi indiferente viver na União Soviética ou nos EUA nos anos 1980, como hoje em Inglaterra não será indiferente se Cameron for o primeiro- ministro ou Corbyn.
O que se tem assistido nos últimos anos em Portugal ( e incluo os anos de Sócrates) foi uma diminuição drástica da liberdade individual. E isto é perigoso e tem que ser chamado à colação.
O processo penal deixou de o ser, e tornou-se em processo inquisitorial, passando como na velha Moscovo estalinista a admitir para condenação declarações de arguidos presos, prestadas no início logo após a investigação. Que arguido não confessa tudo e um “par de botas” se interrogado poucas horas depois de ser preso? Este foi um retrocesso civilizacional dramático legislado por este governo.
A nível fiscal ficámos na mão de computadores. Somos notificados, penhorados, vendidos por computador sem qualquer hipótese de defesa, pois os tribunais são caros e funcionam devagar.
A liberdade de expressão está extremamente condicionada. Os meios de comunicação só deixam acesso a um grupo restrito de pessoas coniventes com o sistema oligárquico em vigor.
E muitos exemplos poderiam ser acrescentados. Este problema da redução da liberdade individual não é monopólio deste governo (embora tenha sido agravado pela sua prática), começou com Sócrates, que se lhe tivessem dado espaço tinha instaurado uma “democracia” plebiscitária à Chavez, mas merece reflexão na altura do voto. 
Mesmo quem vote PaF tem que exigir que o novo governo volte a respeitar e defender as liberdades individuais. Essa será a luta futura.

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