O governo provisório de António Costa

Há semanas que não se fala noutra coisa: as eventuais sanções em que Portugal pode incorrer, no seio da União Europeia, por não conseguir controlar as suas contas públicas. Ou seja: as contas do Estado.
Durante bastante tempo, e verdadeiramente nunca despareceu do discurso do Governo e dos comentadores, foi-se falando de um “plano B” para a economia nacional, ou seja, um conjunto de medidas que, na prática, reduzissem as despesas do Estado e conseguissem tornar as contas do Estado mais (auto)sustentáveis. O “plano A” seria o Orçamento de Estado deste ano, aprovado há poucos meses e já sob a sombra de um possível orçamento rectificativo.
O actual Governo, o do PS com o BE e o PCP, não consegue apresentar um rumo estável. Quer antes, com as reversões de decisões políticas do anterior governo com impacto económico e orçamental e o jorro de benefícios, sempre de carácter económico e com impacto orçamental para grupos bem específicos, quer depois: todas as decisões que queira tomar ficam sempre dependentes do favor do BE e/ou do PCP.
O truque que permitiria ao actual Governo “virar a página” da austeridade seria o crescimento económico. Com ele, cobrar-se-iam mais impostos às empresas e aos consumidores e o Estado teria mais dinheiro. Mas o crescimento económico caiu.
A execução orçamental é virtuosa garante o actual primeiro-ministro. Mas a virtude, neste caso, está em evitar ou atrasar as despesas do Estado, como é o caso dos fornecedores no sector da saúde.
O actual governo já tem mais de seis meses de vida. Mas não se vê nele qualquer potencial de estabilidade. Nada do que fez, do que disse ou (lá está…) do que pode vir a fazer, ou não, inspira tranquilidade. 
E a intranquilidade que gera a instabilidade tem, pelo menos, dois efeitos graves: reduz a confiança dos consumidores e põe-nos a consumir menos; reduz a confiança dos investidores e dos potenciais investidores e põe-nos a investir menos e, com isso, a travar a criação de empresas ou, mesmo, o seu funcionamento.
António Costa, que chegou a primeiro-ministro através de um golpe de Estado parlamentar, chefia um governo em permanente estado de provisoriedade. 
Mas pode ser que o seu desfecho, por mau que venha a ser, tenha duas vantagens: a punição política e eleitoral do seu criador e o choque com a realidade do actual Presidente da República.

Pedro Garcia Rosado

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