Scalia: Homenagem na sua morte

Desde 1986, quando Scalia foi nomeado pelo Presidente Reagan para o Supremo Tribunal americano que acompanho com interesse as suas decisões. Scalia é um juiz importante, não por ser conservador ou gostar de caça, mas pelo seu conceito de interpretação e aplicação do direito. Este juiz defendia o chamado "textualismo". Isto quer dizer que a função dos juízes não era inventar, interpretar extensivamente as leis, mas aplicar o que elas dizem de acordo com a sua letra.

Esta doutrina é fundamental, pois afasta o juiz das acusações de politização, arbítrio ou despotismo. E mais fundamental ainda em Portugal em que a classe de magistrado tem uma tendência insustentável para procurar o "espírito" da lei, deixando muitas vezes para trás a sua letra, decidindo por vezes "contra legem".

Num momento em que socialmente se duvida da capacidade dos juízes portugueses em serem árbitros independentes e imparciais das contendas, era bom um estudo sério das posições de Scalia em termos doutrinais, uma vez que que tecnicamente era dos mais capazes e coerentes juízes dos EUA, mesmo não se concordando com as posições substantivas de Scalia, há que homenagear o seu intelecto e capacidade jurídica e segui-lo como exemplo da boa interpretação da lei.

Rui Verde