Portugal: Os Direitos Humanos em declínio acelerado

Parecia, após o 25 de Abril de 1974, que os direitos humanos eram algo de adquirido e definitivo em Portugal. Aliás, a Constituição de 1976 é generosa na sua promoção e garantia.

No entanto, paulatinamente de início, e agora de uma forma acelerada, os direitos humanos e as suas garantias estão-se a degradar aceleradamente em Portugal. E o mais espantoso é que ninguém parece reparar.

Vejamos alguns exemplos:

Portugal é o segundo país da Europa Ocidental com a maior taxa de população prisional, só abaixo do Reino Unido (Institute for Criminal Policy Research,B.C.,U.L). Tal só demonstra que o direito fundamental à liberdade está em degradação, uma vez que simultaneamente o país tem baixos índices de criminalidade, e que estão a descer (RSI-2014). Ora se os prisioneiros aumentam, se as prisões estão mais cheias, enquanto a criminalidade é mais baixa que noutros países da Europa Ocidental, tal só quer dizer que a liberdade está a ser maltratada em Portugal.

Com referência a 2013, o Comité contra a Tortura da ONU anotou situações de maus tratos e de uso excessivo da força, além de sobrelotação das cadeias e condições prisionais deploráveis, particularmente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e Estabelecimento Prisional de Lisboa. Ora isto implica que a dignidade humana dos cidadãos presos não está a ser respeitada.

O Departamento de Estado norte-americano, no seu relatório anual (2014) referente aos direitos humanos em relação a Portugal salienta a existência de problemas nas áreas de uso excessivo da força pelas polícias, condições das prisões, violência contra mulheres e crianças, e também problemas relativamente à celeridade dos julgamentos criminais e da prisão preventiva.

Não se pode dizer que Portugal tenha um grave problema de direitos humanos, ainda. Mas pode-se enfatizar que se encontra num caminho que resvala para uma situação de perigo.

Acresce a tudo isto que aqueles que garantem por excelência os Direitos Humanos- os juízes-também foram objecto de um relatória pouco abonatório recentemente. De facto, o GRECO, organismo do Conselho da Europa em relatório recente informa que em 2012, 45% dos portugueses consideravam que as decisões dos tribunais não eram independentes do poder económico e 42% considerava haver influência política nas decisões. Sendo esta uma mera percepção, não deixa de ser significativa. E o relatório alerta que a coabitação entre juízes e procuradores, que acontece permanentemente pode criar a percepção  que os juízes são “vulneráveis” e podem ser “influenciados”. O GRECO defende que a “justiça não tem apenas que ser feita, mas tem que ser vista a ser feita” e lembra a importância da “separação e da balança de poderes” para “um julgamento justo”, salientando a esse propósito que existem quebras nas regras de independência da magistratura judicial na forma como o Conselho da Magistratura é composto e também existe uma séria lacuna na avaliação e nomeação dos juízes dos tribunais superiores, podendo haver suspeitas de politização. Aliás, o relatório do GRECO começa por repetir o relatório da ONU sobre o tema, indo mais longe.

A questão é esta: há uma percepção e estão criadas condições para a politização e falta de independência dos juízes. E tal implica necessariamente uma degradação na protecção dos direitos humanos.

Referem-se com detalhe todos estes relatórios para não se julgar que este alerta é um mero exercício académico. Há de facto uma queda acentuada na protecção dos Direitos Humanos em Portugal.

Rui Verde