Quem tramou Joana Marques Vidal? Sócrates ou Manuel Vicente?

A ministra da Justiça anunciou que na sua interpretação o mandato do Procurador-Geral da República é "longo e único", querendo com isto dizer que não vai reconduzir Joana Marques Vidal no cargo.

Esta interpretação de um mandato "longo e único" não é contra a Constituição,mas também não consta dela.

A Constituição define no seu artigo 220.º, n.º 3 que " O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º". 
Basta ler para se ver que em lado algum se entende que o mandato é único, nem é qualificado como longo. 

Atente-se por exemplo, ao caso dos juízes do Tribunal Constitucional, em que a norma fundamental determina no seu artigo 222.º, n.º 3 que "O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável." Aqui sim, temos um mandato "longo e único". A contrario, sempre se dirá que o mandato do PGR não é "longo, nem único".

Portanto, a ministra da Justiça não fez uma declaração jurídica, anunciou uma decisão política: vai despedir a PGR. Há que ser claro nas palavras.

A questão que se coloca é o porquê? Por que razão, o Governo (e talvez o Presidente da República) querem despedir a Procuradora-Geral?

Existem duas respostas, talvez complementares. A primeira é José Sócrates. É muito duvidoso que com outra PGR Sócrates tivesse sido investigado. Aliás, é sabido que o anterior PGR Fernando Pinto Monteiro e o Presidente do STJ Noronha do Nascimento arquivaram os processos contra Sócrates, e, consciente ou inconscientemente, actuaram como instrumentos do poder extra-legal de Sócrates. Acho que foi Paulo Rangel que um dia disse que com outro governo e outra estrutura do MP nunca teria havido investigação a Sócrates. E é muito possível que assim fosse. 

Nestes termos, a decisão de afastar Joana Marques Vidal é uma tentativa de "meter na ordem" o MP e evitar que este volte a atacar o poder político, retornando ao seu papel de instrumento do executivo. Para aqueles que já sentiram a actuação do MP enquanto instrumento do governo, isto é um grande perigo. O alerta tem que ser já dado.

Versão complementar ou alternativa liga-se ao caso Manuel Vicente. 

Ainda ontem o Presidente da República de Angola anunciou que está "ofendido" com Portugal devido ao facto de o país não querer que Manuel Vicente seja julgado em Angola. Mas também disse, algo sibilinamente, que tem toda a paciência. 

Hoje, a PGR Portuguesa reafirmou que não vai pedir a transferência do processo para Angola. Parece que continua o impasse.

Não continua, se Joana Marques Vidal for afastada em Outubro, basta a João Lourenço esperar pacientemente até lá, para depois um novo PGR ser designado e transferir o processo para Angola. Que promessas Portugal terá já feito a João Lourenço? "Espere por Outubro em que haverá novo PGR e aí tudo se resolverá".Fica a questão.

É evidente que o MP precisa de uma reforma profunda, mas não precisa do afastamento político de Joana Marques Vidal. 

À atenção de todos os cidadãos!

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