Os patos na Justiça

Anuncia-se com a alegria dos pacóvios um pacto da justiça, saído de uma tal Cimeira da Justiça, realizada em Tróia, e assinado pelos vários sectores da Justiça (magistrados, advogados, juízes, funcionários judiciais).

Não se sabe se os partidos políticos deram, ou vão dar, cobertura consensual a tal pacto, mas imagina-se que sim.

Há que dizer claramente: há que ser contra pactos de Justiça que colocam todos de acordo. A Justiça é por definição adversarial. Os vários actores têm que ter perspectivas diferentes. Se todos estão de acordo, algo de preocupante se passa.

É evidente que a Justiça portuguesa tem dois problemas essenciais: o da celeridade e o da executabilidade. Mas esses problemas têm uma solução muito simples, o reforço efectivo e nova gestão da Justiça e a simplificação legislativa. Ambas estão nas mãos do poder legislativo e executivo e da maioria que os sustenta, seja hoje, seja ontem, seja amanhã.

Contudo, esses mesmos problemas não precisam de qualquer pacto, até porque a sua solução contende directamente com alguns dos "operadores" judiciários. Será sempre uma solução controversa. Implica contratar mais juízes e juízes diferentes, gastando mais dinheiro com eles e terminar com várias leis confusas que fazem as delícias de alguns advogados. Logo, a reforma verdadeira da Justiça implicará um confronto com Juízes e Advogados, e possivelmente com MP e funcionários.

Este pacto de Justiça que se anuncia tem a mesma raiz que a anunciada tentativa de afastamento da PGR. 

A verdade é que, por coincidência ou não, a partir do Governo de Passos Coelho a Justiça abandonou a tradicional atitude subserviente que tinha face ao poder político e começou a actuar, talvez pela primeira vez,de forma objectiva: José Sócrates, Ricardo Salgado,Manuel Vicente, Miguel Macedo são exemplos da actividade da Justiça que obviamente assustou o poder político, que pretende voltar a domá-la. 

É neste contexto que se entende a Cimeira da Justiça, os apelos ao Pacto de Justiça e todas estes soporíferos que vão sendo dados.

O pacto de Justiça é uma forma de criar falsos consensos, aumentar uns ordenados e voltar a controlar politicamente a Justiça através de nova legislação que responda a desejos corporativos.

É uma espécie de contra-revolução socrática que está em marcha...