Sócrates, a licenciatura, o poder judicial e a hipocrisia

Têm corrido rios de tinta sobre a acusação a José Sócrates. Muitos daqueles que o bajularam e a Ricardo Salgado são os mesmos que agora repetem, ou mandam repetir, as acusações contra Sócrates. Os tribunais hão-de julgar essas acusações. É assunto que neste momento não se vai aqui discutir.

Mas há dois assuntos fundamentais nesta história que têm que ser discutidos e chamados pelos nomes: a questão da licenciatura e a manietação do poder judicial que Sócrates conseguiu durante o seu consulado.

A licenciatura de Sócrates

É hoje evidente, e já foi declarado pelo Ministério Público-embora este não tenha querido retirar qualquer consequência jurídica devido a um artifício legal- que a licenciatura de Sócrates em Engenharia pela Universidade Independente é nula. E o MP só não pediu essa nulidade porque entendeu que o Ministro Mariano Gago "curou" essa nulidade no Despacho de encerramento da Universidade Independente. Por isso, também é actualmente claro que o encerramento da Universidade Independente deriva directamente e é consequência da falsa licenciatura de Sócrates e permitiu que o Ministro resolvesse o problema do ponto de vista legal.

Quase todos os comentadores, especialmente os de direita que escrevem no Observador, têm anotado, correctamente, a questão da licenciatura como o momento-chave em que Sócrates se definiu como pessoa não séria e em que podia ter sido travado. O que hipocritamente se esquecem foi que essa precisa direita, na altura, a começar pelo Presidente Cavaco Silva, fingiu que o problema da licenciatura e da Universidade Independente eram casos privados e de polícia sem relevo para o interesse nacional, com que gostam de encher a boca. E por essa razão deixaram Sócrates à solta a fazer o que bem entendeu. Ainda hoje envergonhadamente quando falam da questão da licenciatura, referem, e bem, o papel desempenhado pelo Professor António Balbino Caldeira, mas "esquecem" a tragédia que foi a Universidade Independente. E esquecem-se que mesmo recententemente tendo saído a primeira decisão sobre o caso, ficou demonstrado que a história contada na época de associação criminosa, branqueamento de capitais e graves desmandos era uma invenção. Era falsa. Ouviu-se alguma voz a exigir justiça ou qualquer reparação? Nada. A hipocrisia continua a dominar as elites portuguesas, sejam de direita, sejam de esquerda. 

Ninguém quer reconhecer que Sócrates poderia ter sido travado em 2007 e que todos falharam.

A manietação do poder judicial por José Sócrates

A questão acima referida sobre o vergonhoso processo Universidade Independente e a licenciatura liga-se a outra não mesmo grave, que é a da manietação do poder judicial por parte de José Socrates. 

De facto, no seu consulado José Sócrates controlou o poder judicial e o Ministério Público, como bem notou recentemente Manuela Moura Guedes. 

Esse controlo reflectiu-se no arquivamento do caso Freeport, no arquivamento do chamado crime do "atentado ao Estado de Direito" surgido Face Oculta, e também no processo Universidade Independente (mais uma vez aqui há relutância em aceitar o óbvio, e geralmente tal é esquecido, mas tem que ser relembrado, para que não se volte a repetir). 

Deveria existir uma investigação ao papel de vários magistrados no tempo de Sócrates. Muitos já se reformaram, mas outros ainda andam por aí. Refiro só os óbvios: Noronha do Nascimento, Pinto Monteiro, Cândida Almeida. 

Como é que estes altos magistrados foram cúmplices com Sócrates? Como não desempenharam o seu papel de guardiões do Estado de Direito? Como agora estão descansados, depois de terem estragado ou deixar estragar inúmeras vidas humanas, e ninguém toma medidas sobre aquilo que no fim de contas pode ser considerada um verdadeira traição à democracia e ao Estado de Direito?

O caso Sócrates não é meramente judicial

A verdade é que não se pode reduzir o caso Sócrates a um mero caso judicial. Também o é, mas é muito mais. 

Corresponde a uma situação de instauração de uma ditadura pessoal (ou de quadrilha) numa democracia, não tendo funcionado nenhum dos mecanismos constitucionais de preservação do Estado de Direito Democrático: tribunais, Presidente da República, Ministério Público, Comunicação Social, tudo falhou. 

Sócrates só não teve sucesso final devido à crise de 2011. 

Não tivesse havido crise e viveríamos numa ditadura disfarçada. Isto é muito grave. E mais grave é fingir que nada aconteceu. Sócrates não foi só um "bandido" que utilizou "involuntariamente" uns ministros e umas pessoas, certamente de curta inteligência, para roubar uns  milhões. Isto é uma historieta. 

Na realidade, estivemos perante um assalto ao poder total que quase resultou e em que quase toda a elite nacional foi cúmplice ou se acobardou. 

A reflexão sobre a cobardia no tempo de Sócrates tem que ser feita. Neste sentido, é ridícula a afirmação, 10 anos depois, que a Ordem dos Engenheiros vem fazer dizendo que Sócrates não é Engenheiro...Agora??? Agora é fácil. Devia ter feito essa declaração há 10 anos.

Não se pode varrer o caso Sócrates para " baixo de tapete". Ele tem que implicar uma reflexão nacional e uma mudança dos mecanismos constitucionais para evitar a sua repetição.

Rui Verde