TOMATE

Anuncia-se com a alegria dos pacóvios um pacto da justiça, saído de uma tal Cimeira da Justiça, realizada em Tróia, e assinado pelos vários sectores da Justiça (magistrados, advogados, juízes, funcionários judiciais). Não se sabe se os partidos políticos deram, ou vão dar, cobertura consensual a tal pacto, mas imagina-se que sim. Há que dizer claramente: há que ser contra pactos de Justiça que colocam todos de acordo. A Justiça é por definição adversarial. Os vários actores têm que ter perspectivas diferentes. Se todos estão de acordo, algo de preocupante se passa. É evidente que a Justiça portuguesa tem dois problemas essenciais: o da celeridade e o da executabilidade. Mas esses problemas têm uma solução muito simples, o reforço efectivo e nova gestão da Justiça e a simplificação legislativa. Ambas estão nas mãos do poder legislativo e executivo e da maioria que os sustenta, seja hoje, seja ontem, seja amanhã. Contudo, esses mesmos problemas não precisam de qualquer pacto, até porqu…

A política externa portuguesa do "Orgulhosamente sós" foi muito criticada a seguir ao 25 de Abril de 1974 por ter isolado o país e conduzido à débacle colonial. Por isso, após a revolução de Abril, Portugal tem-se destacado por querer estar sempre acompanhado. O exemplo típico de tal postura foi a adesão à então CEE, hoje União Europeia, e o comportamento de "bom aluno" que sempre adoptou, procurando cumprir com os desígnios europeus e obedecendo cegamente às instruções das potências europeias.  O exemplo mais recente de tal subserviência estrutural à União Europeia veio do tempo da troika, quando o Governo português se tornou num verdadeiro colaboracionista germânico. Poder-se-á dizer que valeu a pena. Portugal não foi a Grécia. Saiu da crise, recuperou a economia, e hoje o seu ministro das Finanças é o chefe dos executores da política económica-financeira europeia. Digamos que o "preso" ficou com a chave da "prisão". Que melhor recompensa hav…

A ministra da Justiça anunciou que na sua interpretação o mandato do Procurador-Geral da República é "longo e único", querendo com isto dizer que não vai reconduzir Joana Marques Vidal no cargo.
Esta interpretação de um mandato "longo e único" não é contra a Constituição,mas também não consta dela.
A Constituição define no seu artigo 220.º, n.º 3 que " O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º".  Basta ler para se ver que em lado algum se entende que o mandato é único, nem é qualificado como longo. 
Atente-se por exemplo, ao caso dos juízes do Tribunal Constitucional, em que a norma fundamental determina no seu artigo 222.º, n.º 3 que "O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável." Aqui sim, temos um mandato "longo e único". A contrario, sempre se dirá que o mandato do PGR não é "longo, nem único"…

Há dias, discretamente como convém, o grupo de Balsemão, chamado Impresa, anunciou a venda das suas revistas a Luís Delgado, pela quantia aproximada de 10 milhões de euros. As revistas vendidas são a Activa, Caras, Caras Decoração, Courrier Internacional, Exame, Exame Informática, Jornal de Letras, TeleNovelas, TV Mais, Visão História e Visão Junior.  O comprador é um empresa unipessoal de Luís Delgado chamada Trust in News, Unipessoal, Lda .
O que espanta aqui é que Luís Delgado é um jornalista e comentador e não um homem de negócios. Onde vai um jornalista arranjar 10 milhões de euros?~
Se formos reparar a Trust in News é um empresa criada em 15 de Dezembro de 2017. Antes não existia. O seu capital é de 10.000,00 (dez mil euros). Portanto, é uma concha vazia usada por Delgado para comprar as revistas de Impresa. Se a empresa é inexistente, o que dizer de Luís Delgado?
Na imprensa, Jornal de Negócios, Luís Delgado é descrito da seguinte forma:
"Luís Delgado já desempenhou vário…

O Tomate entra 2018 renovado. Mantém alguns membros da antiga redacção e acrescenta outros. 
O combate vai prosseguir. A liberdade, a felicidade e o progresso estão debaixo de ameaça e de sufoco.
Portugal não encontra o seu rumo. Volta a viver uma época de fingimento e abafamento. 
Pensava-se que os casos Sócrates e Ricardo Salgado tinham alertado o país e a população para a fragilidade do Estado de Direito, para a necessidade de a vida pública ser objecto de um escrutínio apurado e de reforçada transparência, rigor e exigência. No fim de contas, nada disto aconteceu. Todos querem papas e descanso, e entregaram o país a um caldo corporativo que lembra o pior do Estado Novo. Temos um Presidente da República que disfarça a vacuidade e opacidade do regime em afectos. As emoções tomaram conta da racionalidade política, para disfarçarem a sua inexistência. Quanto ao governo, vai sobrevivendo graças aos ventos que sopram para lá dos Pirinéus, mas não faz, aguenta-se, paulatinamente vai dei…

Têm corrido rios de tinta sobre a acusação a José Sócrates. Muitos daqueles que o bajularam e a Ricardo Salgado são os mesmos que agora repetem, ou mandam repetir, as acusações contra Sócrates. Os tribunais hão-de julgar essas acusações. É assunto que neste momento não se vai aqui discutir. Mas há dois assuntos fundamentais nesta história que têm que ser discutidos e chamados pelos nomes: a questão da licenciatura e a manietação do poder judicial que Sócrates conseguiu durante o seu consulado.
A licenciatura de Sócrates
É hoje evidente, e já foi declarado pelo Ministério Público-embora este não tenha querido retirar qualquer consequência jurídica devido a um artifício legal- que a licenciatura de Sócrates em Engenharia pela Universidade Independente é nula. E o MP só não pediu essa nulidade porque entendeu que o Ministro Mariano Gago "curou" essa nulidade no Despacho de encerramento da Universidade Independente. Por isso, também é actualmente claro que o encerramento da Univers…

Defendi aqui que o actual chefe do Governo e secretário-geral do PS precisa, tal como o seu partido, de eleições legislativas antecipadas. A vitória eleitoral nas eleições autárquicas (39 por cento, cerca de 6 pontos mais do que a vitória “poucochinha” do anterior secretário-geral do PS, António José Seguro) não afastou essa necessidade. E eis porquê.
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Houve quem dissesse que estas eleições eram a “desforra” nas urnas da derrota do PS nas eleições legislativas de há dois anos. Não são. O resultado destas eleições fez-se de resultados locais. E foi obtido com uma distribuição copiosa de aumentos salariais na função pública e nos reformados e pensionistas (até pouco menos de dois meses das eleições), em dinheiro bem sonante no final do mês mas também com promessas abundantes de ganhos futuros. O consumo interno e o crédito aumentaram, em resultado do aumento do poder de compra. Mas esta política de distribuição de benefícios à função pública vai durar para sempre?  O PS (o único partido da t…