TOMATE

Têm corrido rios de tinta sobre a acusação a José Sócrates. Muitos daqueles que o bajularam e a Ricardo Salgado são os mesmos que agora repetem, ou mandam repetir, as acusações contra Sócrates. Os tribunais hão-de julgar essas acusações. É assunto que neste momento não se vai aqui discutir. Mas há dois assuntos fundamentais nesta história que têm que ser discutidos e chamados pelos nomes: a questão da licenciatura e a manietação do poder judicial que Sócrates conseguiu durante o seu consulado.
A licenciatura de Sócrates
É hoje evidente, e já foi declarado pelo Ministério Público-embora este não tenha querido retirar qualquer consequência jurídica devido a um artifício legal- que a licenciatura de Sócrates em Engenharia pela Universidade Independente é nula. E o MP só não pediu essa nulidade porque entendeu que o Ministro Mariano Gago "curou" essa nulidade no Despacho de encerramento da Universidade Independente. Por isso, também é actualmente claro que o encerramento da Univers…

Defendi aqui que o actual chefe do Governo e secretário-geral do PS precisa, tal como o seu partido, de eleições legislativas antecipadas. A vitória eleitoral nas eleições autárquicas (39 por cento, cerca de 6 pontos mais do que a vitória “poucochinha” do anterior secretário-geral do PS, António José Seguro) não afastou essa necessidade. E eis porquê.
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Houve quem dissesse que estas eleições eram a “desforra” nas urnas da derrota do PS nas eleições legislativas de há dois anos. Não são. O resultado destas eleições fez-se de resultados locais. E foi obtido com uma distribuição copiosa de aumentos salariais na função pública e nos reformados e pensionistas (até pouco menos de dois meses das eleições), em dinheiro bem sonante no final do mês mas também com promessas abundantes de ganhos futuros. O consumo interno e o crédito aumentaram, em resultado do aumento do poder de compra. Mas esta política de distribuição de benefícios à função pública vai durar para sempre?  O PS (o único partido da t…

O actual chefe do Governo e secretário-geral do PS precisa, tal como o seu partido, de eleições legislativas até ao final deste ano ou no começo do próximo, dois anos depois das eleições legislativas de Outubro de 2015 e dois anos antes das eleições de 2019. E eis porquê.
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O PS foi derrotado nas eleições de Outubro de 2015. Mas está no Governo porque o seu secretário-geral que perdeu as eleições fez um arranjo com os dois partidos da extrema-esquerda parlamentar para lhe sustentarem um governo. O Governo em funções, e que decorre desse arranjo, tem legitimidade constitucional mas não tem legitimidade democrática. O seu poder não decorre dos votos expressos. O actual chefe do Governo, depois de dois anos de coligação parlamentar e de um Governo que diz não ter problemas, precisa de legitimar o seu poder nas urnas. Já mostrou tudo aquilo que pode fazer – tem agora de consultar o eleitorado sobre se deve ser esse o rumo.
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O PS tem beneficiado do silêncio cúmplice do BE e do PCP, que perante tu…

Conheci, pessoalmente, o actual chefe do Governo quando ele era dirigente estudantil e/ou da Juventude Socialista. Trabalhando eu como jornalista (na área da educação), entrevistei-o para “O Jornal da Educação”.  O jovem António Costa não gostou de qualquer coisa que eu escrevi e dirigiu-me um protesto, já nem sei se directo ou indirecto, fazendo saber que não falaria mais comigo. Não dei grande importância ao incidente, até porque ele não a tinha. E eu não precisava realmente do jovem dirigente como fonte de informação. Encontrei-o, mais tarde, numa situação diferente e, tanto quanto me recordo, ele nem sequer me cumprimentou. E eu também não fui ao beija-mão. Nunca fui capaz de ter qualquer admiração pelo seu percurso político e se, para mim, ele procedeu com deslealdade para com o secretário-geral do PS que quis derrubar, o certo é que o problema era lá com eles. Também não gostei nada da atitude do então presidente da Câmara Municipal de Lisboa quando a capital foi alagada pela chuva…

É possível que Pedro Passos Coelho não volte a ser primeiro-ministro. E acrescento já: infelizmente.  As sondagens (mas só de duas empresas) dão o PSD como constantemente em queda. Parte significativa do eleitorado (onde tem peso fundamental a função pública, já beneficiada com acréscimos salariais constantes pelo actual Governo) parece preferir o PS. Uma ala significativa do PSD, que parece não ter beneficiado com Passos Coelho, sente-se mais ambientada no “bloco central” e gostaria de substituir-se ao PCP e ao BE como muleta deste PS). Passos Coelho foi o rosto da austeridade a que o PS, em 2011, nos condenou. Ganhou bem as eleições desse ano mas talvez tivesse pensado que as coisas pudessem ser mais fáceis. Talvez esperasse que o PS assumisse as responsabilidades que teve na bancarrota. Mas não foi o caso. Manteve-se, no entanto, firme e determinado, não cedeu a um homem como Ricardo Salgado e é legítimo pensar que também deve ter dito “não” a outros. Não cedeu à pressão “irrevogável”…

Ontem, saiu a decisão de 1.ª instância referente ao caso Universidade Independente. Há muitas coisas importantes a referir relativamente a esta decisão.  A principal das quais é que absolveu todos os arguidos dos crimes essenciais, e que levaram a todo o frenesim de 2007. Assim, deu-se como não provada, e absolveram-se todos, da associação criminosa, das burlas, dos abusos de confiança, da corrupção, do branqueamento de capitais. Sobretudo, comprovou-se que a Universidade foi criada como um projecto sério, com ambições científicas e de inovação. Também se comprovou que o nenhum dos arguidos se apropriou de um cêntimo que fosse da Universidade e que os seus actos nunca visaram o seu benefício pessoal. Isto é muito importante de ser sublinhado. Os crimes pelos quais alguns dos arguidos foram condenados em penas suspensas respeitam à sua esfera pessoal e não representam qualquer desvio de fundos. Por aqui se vê que todo o processo foi uma inventona política de José Sócrates, que contou com a cu…

Os casos Universidade Independente e José Sócrates têm como arguidos pessoas diferentes, mas têm uma grande semelhança: demonstram que não existe justiça em Portugal, apenas um teatro trágico. Tal como se viu nos fogos de Pedrogão ou em Tancos que o Estado não funciona, a realidade é que na Justiça há muito tempo que o Estado não funciona e todos "assobiam para o ar" utilizando aquela expressão hipócrita "à política o que é da política, e à justiça o que é da justiça". O problema é que a justiça tornou-se um problema político. É política e de lá não sai.
O caso Universidade Independente começou em 2006, tendo tido notoriedade pública em 2007 com a efectivação de umas prisões preventivas, essencialmente por perigo de fuga. Uma dessas prisões foi declarada ilegal pelo Tribunal da Relação de Lisboa e o arguido libertado. O MP requereu a libertação do outro, de seguida, após essa declaração de ilegalidade.  Hoje passados mais de 10 anos, os arguidos já poderiam ter fugid…