TOMATE

O problema deste orçamento e em geral da política económica e financeira do governo é e expectativa. É por causa das expectativas que tudo vai acabar por falhar. Não é uma questão de Centeno ser de Harvard e fazer boas ou más contas, nem uma questão de Costa ser um bom negociador (até é). As pessoas quando recebem mais dinheiro ( e admitindo que com este orçamento vão receber, o que aliás é muito duvidoso face ao aumento dos impostos indirectos ) só o gastam se acharem que não vão precisar dele no futuro. Para isso acontecer têm que ter uma expectativa positiva do clima envolvente. Ora com a guerra surda que Bruxelas faz a Portugal, os sucessivos avisos que por aí vão, o que é que as pessoas vão pensar. "Estes dão agora um bocadinho, mas daqui a nada vão retirá-lo, portanto, o melhor é deixar algum debaixo do colchão". E possivelmente nem vão gastar mais.  E quanto ao Investimento? É evidente que as empresas necessitam de um clima social favorável para investir, sentir que os …

O PS, partido que definitivamente só medra colado ao poder do Estado e dele dependente, precisa de legitimar o golpe de Estado parlamentar que lhe permitiu formar o actual governo e desembaraçar-se das muletas em que se transformaram o BE e o PCP. Precisa de eleições legislativas antecipadas. O BE, uma espécie de protótipo do PS, já percebeu (até por ser essa sua origem social e cultural) que precisa de estar colado ao poder e que só cresce se conseguir mostrar que as veleidades revolucionárias dos seus “pais fundadores” (o trotskismo e o estalinismo) se apaziguam com o poder e todas as suas mordomias. Precisa de eleições legislativas antecipadas, se conseguir uma frente eleitoral com o PS. O PCP não precisa de eleições legislativas antecipadas… a não ser que consiga chamar a si a autoria da chuva de intenções populares com que é penteado o Orçamento de Estado para 2016 e mostrar à população, em geral, que, satisfeitos os seus clientes específicos, não há greves nos transportes públicos…

Marcelo recebe com cobertura mediática o primeiro-ministro, ministros e demais pessoas importantes. Costa ataca frontalmente o Governador do Banco de Portugal e coloca as TVs (pelo menos a TVI) a tirar o escalpe ao homem. Marcelo faz bem em estudar e preparar-se, mas talvez fosse melhor fazê-lo com completa discrição. Cavaco Silva, bom ou mau presidente, ainda o é, e fica bastante mal em termos de decoro democrático. Se o frenesim de Marcelo é apenas uma questão de decoro, Costa com o ataque ao Governador do Banco Portugal assemelha-se aos semi-ditadores deste mundo fora que atacam os Governadores dos Bancos Centrais por razões políticas. Não percebe que está a enfraquecer a instituição, que tantos problemas teve no enfrentamento com o BES e Ricardo Salgado. Aqui há já perigo e não é uma questão de decoro. É uma questão de um Governo estar a tentar submeter uma instituição independente. Atenção: Perigo,Sócrates à vista!
Temístocles Menor

“Ora, aí está um desafio para comentadores e jornalistas que pretendam ser isentos: se querem usar o termo ‘geringonça’ para se referirem aos acordos de esquerda arranjem também um para os partidos de direita. Ou talvez fosse mais adequado guardarem as graçolas para os humoristas.” Esta frase, recente de dias, é de Estrela Serrano no seu blogue Vai e Vem. A autora desta recomendação doutoral foi assessora de Mário Soares e é dada no Twitter como “professora, investigadora de média, jornalismo, comunicação institucional, comunicação política”, sem a parte da assessoria.  Talvez não seja necessário ir mais longe e procurar outros exemplos (que os há, por aí, embora de ascendência menos ilustre) da tendência que está a generalizar-se de começar a condicionar os jornalistas nas suas apreciações do governo da tríade PS-BE-PCP.  A questão, neste caso, foi a da “geringonça”, designação aplicada por Vasco Pulido Valente ao actual governo e depois popularizada por Paulo Portas. A palavra caiu no …

Desde 1986, quando Scalia foi nomeado pelo Presidente Reagan para o Supremo Tribunal americano que acompanho com interesse as suas decisões. Scalia é um juiz importante, não por ser conservador ou gostar de caça, mas pelo seu conceito de interpretação e aplicação do direito. Este juiz defendia o chamado "textualismo". Isto quer dizer que a função dos juízes não era inventar, interpretar extensivamente as leis, mas aplicar o que elas dizem de acordo com a sua letra. Esta doutrina é fundamental, pois afasta o juiz das acusações de politização, arbítrio ou despotismo. E mais fundamental ainda em Portugal em que a classe de magistrado tem uma tendência insustentável para procurar o "espírito" da lei, deixando muitas vezes para trás a sua letra, decidindo por vezes "contra legem". Num momento em que socialmente se duvida da capacidade dos juízes portugueses em serem árbitros independentes e imparciais das contendas, era bom um estudo sério das posições de Scalia…

Parecia, após o 25 de Abril de 1974, que os direitos humanos eram algo de adquirido e definitivo em Portugal. Aliás, a Constituição de 1976 é generosa na sua promoção e garantia. No entanto, paulatinamente de início, e agora de uma forma acelerada, os direitos humanos e as suas garantias estão-se a degradar aceleradamente em Portugal. E o mais espantoso é que ninguém parece reparar. Vejamos alguns exemplos: Portugal é o segundo país da Europa Ocidental com a maior taxa de população prisional, só abaixo do Reino Unido (Institute for Criminal Policy Research,B.C.,U.L). Tal só demonstra que o direito fundamental à liberdade está em degradação, uma vez que simultaneamente o país tem baixos índices de criminalidade, e que estão a descer (RSI-2014). Ora se os prisioneiros aumentam, se as prisões estão mais cheias, enquanto a criminalidade é mais baixa que noutros países da Europa Ocidental, tal só quer dizer que a liberdade está a ser maltratada em Portugal. Com referência a 2013, o Comité cont…

Ao contrário do que se possa pensar a actual difícil situação portuguesa não é de cariz económico, na sua essência. É uma questão de política e como tal deve ser encarada. Há dois factores que condicionam Portugal, (a)a pertença ao Euro e (b)o sobrepeso do Estado (usando a feliz expressão de Miguel Cadilhe). (a)A pertença ao Euro submete Portugal aos ditames alemães que impõem uma política financeira restritiva, um orçamento equilibrado. Os alemães sempre que acham que um país pode sair dessa trajectória não hesitam em o colocar no lugar, qualquer que seja a legitimidade política em que a decisão do país assente. Na visão alemã, não há espaço para alternativas às regras do jogo do Euro. Quem quer alternativas deve sair. Podemos não concordar com a perspectiva alemã, podemos achar que ela não dá frutos ou é arbitrária (como explicou Mariana Mortágua num artigo no Público recentemente a propósito do conceito de défice estrutural), mas a realidade é que o Euro tem regras e essas são as ale…